Entrevista do deputado federal Newton Cardoso (PMDB) ao jornalista José Antônio Borba, do Jornal Regional, sobre os trabalhos da comissão especial de reforma política.
Deputado, o vice-presidente da república, Michel Temer, em entrevista à grande imprensa, disse que a reforma política possível seria “singelíssima”, debatendo no máximo dois ou três pontos. Não é pouco perto dos avanços que precisamos?
Dois ou três pontos com certeza é pouco, mas a atual reforma está debatendo 11 questões. A comissão de reforma política da qual faço parte está debatendo os sistemas eleitorais, o financiamento eleitoral e partidário; a suplência de senador; a filiação partidária, o domicílio eleitoral, a coligação nas eleições proporcionais, o voto facultativo, a data da posse dos chefes do poder executivo, as cláusulas de desempenho, a fidelidade partidária, a reeleição e mandato e a candidatura avulsa. O vice-presidente Michel Temer, pela experiência política e domínio jurídico sobre as questões, fala com propriedade sobre o assunto. É uma reforma muito complicada de ser feita. Ela tem que conjugar, republicanamente, um grande complexo de interesses, todos legítimos. Nesta reforma, basicamente, está em discussão os mecanismos eleitorais. É um passo importante, mas ainda é só um passo, e delicadíssimo de ser dado.
O PT e o PMDB estão divergindo sobre pontos da reforma política. O que quer cada partido e quais os principais entraves entre as legendas?
Estas divergências são necessárias e saudáveis para os avanços da reforma política. O que atrapalha e cria distorções são as declarações desastradas, como as do ex-ministro José Dirceu, que em um artigo publicado no seu blog e em mais alguns jornais, tem a petulância de dizer que, dentro deste processo, “o PT é praticamente a única força política realmente interessada na reforma política”. O PT se coloca como o paladino da ética e da moralidade, como se eles fossem os únicos no Brasil em defesa da transparência pública. Na prática, avalio que a grande divergência está no sistema de financiamento de campanha. O relator do projeto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou como proposta que empresas estatais pudessem financiar campanhas eleitorais, através da criação de um Fundo de Financiamentos de Campanhas Eleitorais (FFCE). Esse fundo poderia receber tanto o financiamento público como o privado, cujo montante seria repartido pela Justiça Eleitoral através de critérios previamente definidos. O relator segue as orientações do seu partido. Aliás, essa posição foi ratificada recentemente pelo PT em seu 4º congresso. Só que meu partido e eu temos um posicionamento diferente. A função das empresas estatais é outra. Senadores do próprio PT reagiram contrariamente à esta proposta. Neste ponto, penso como o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), de que isso só seria possível se diminuíssemos o número de partidos existentes.
Dentro da reforma há a cláusula de desempenho, onde os partidos teriam que alcançar um mínimo de votos. Com isso os partidos menores não desapareceriam?
Os partidos são agremiações de ideias e de interesses legítimos e republicanos. Alguns partidos têm forte aproximação com a organização sindical, outros se aproximam da defesa dos interesses industriais e, dentro das industrias, estes interesses também são múltiplos e algumas vezes conflitantes. Da mesma forma, a sociedade civil organizada. Alguns segmentos defendem, por exemplo, a defesa do meio ambiente, ou defendem o fim do preconceito contra as orientações sexuais. Há também as representações político-ideológicas. Entretanto, os partidos têm que estar conectados com a sociedade, e esta conexão é verificada pelo voto. Não tem outro jeito. Se o partido não está conectado aos interesses da sociedade, não há razão para ele existir. Sem esta conexão com a sociedade, dirigentes partidários ficam livres para negociar a legenda como mercadoria em troca de benesses. Há também o fato de que muitos partidos acabam dificultando a formação de governos sólidos ou, no inverso das razões, de oposições expressivas, o que atrapalha o funcionamento do legislativo. E sempre que se começa falar em cláusula de desempenho ou de barreira — como das outras vezes — o debate ganha um ar de “conspiração dos poderosos contra os fracos e oprimidos”, o que é ridículo e aviltante à inteligência do eleitor.
O senhor recente que a Reforma não saia, tal como das outras vezes?
A minha expectativa é a de que a reforma aconteça. Entretanto, a imprensa tem que absorver sua parte de responsabilidade neste processo e ajudar a sociedade a entender que estes são temas muito complexos e que não cabem simplificações grosseiras. A reforma política ultrapassa os temas que estão sendo tratados agora. Mas tem que ser um passo de cada vez. Tem que ficar atenta aos jogos de cena de parlamentares que, frente às câmaras, dizem uma coisa, mas na hora de votar e debater, sabendo da complexidade do tema, fazem outra. Mas espero que consigamos não apenas aprovar a reforma política, mas que consigamos avançar e aprimorar o nosso sistema político-eleitoral. E tudo isso só será possível com a ajuda da sociedade.
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